Home/Arte & Cultura/Geral
Geral
Livros e CD's serão numerados antes da venda
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou projeto de lei da deputada Ann Pontes (PMDBPA), que determina a numeração, em ordem crescente, de obras artísticas, literárias ou científicas antes de sua comercialização. O projeto acrescenta essa regra à Lei dos Direitos Autorais (9610/98). Essa medida já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, por meio do Projeto de Lei 4540/01, que foi vetado na íntegra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O objetivo do projeto é assegurar que os autores recebam integralmente os direitos autorais relativos à comercialização das suas obras. “Muitas vezes, o editor ou mesmo a gráfica que efetua a impressão da obra confecciona exemplares a mais, comercializandoos por vias desconhecidas do autor”, diz a deputada.
Fonte: Bragança Jornal Diário
enviar para um amigo
imprimir
